Archive for Janeiro, 2009

A partir de agora publicarei os dez melhores posts da semana anterior publicados nos diversos blogs e sites que acompanho.

• Juizado de Instrução publicado no Diário de um Juiz.
• As Mulheres & o Direito: a licença maternidade.publicado no

Advogada Online

• Aprenda com os magistrados – revisitado publicado no Pensando Direito
• 10 dicas para a segunda fase da OAB publicado no O Processo Penal
• Tarso e a crise com a Itália publicado no Direito & Trabalho
• Videoconferência no Judiciário Criminal publicado no Blog do Damásio
• O Asno de Buridano, o Non Liquet e as Katchangas publicado no Direitos Fundamentais
• Coisas sobre a afamada tradição brasileira de proteger criminosos políticos publicado no Universo do Direito com Fábio Ataíde
• Pão e circo publicado no Blog Promotor de Justiça
• A ´guerra de mídia` e as opiniões formadas publicado no Blog Verbo Solto do Observatório da Imprensa

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de relatoria do ministro Luiz Fux. O processo interposto pela União e originário do Rio Grande do Sul recorria de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que beneficiou um grupo de aprovados.

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